TCU ACEITA DENÚNCIA E CONVOCA SENAC/SESC RIO

O Tribunal de Contas da União intimou o presidente do Senac/Sesc Rio a esclarecer as irregularidades na licitação para contratação da agência de publicidade.

Em 7 de outubro, o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial e Serviço Social do Comércio, assinou contrato com a Binder, após processo de seleção de agência no mês de maio.

A nova/sb, autora do questionamento, atendia as instituições desde 2017 e atua através de termo aditivo válido até 23 de fevereiro de 2023, porém vinculado à conclusão da concorrência.

Entre as irregularidades apontadas pela denunciante, a entidade não aguardou análise do TCU e precipitadamente assinou contrato com a agência Binder. Agora, o licitante terá que explicar ao TCU os motivos da atitude.

O TCU determinou a realização de uma série de diligências e audiência para esclarecimento de outras irregularidades na licitação que envolvem um contrato estimado de R$ 46 milhões. A Binder disputou a licitação com a nova/sb e com a agência Mene & Portella, de Manaus.

Outras irregularidades apontadas em representação se referem ao descumprimento dos artigos 2º e 3º dos regulamentos de licitações e contratos do Sesc e do Senac. Como o fato de que a somatória de notas da concorrência ocorreu em sala reservada, após a identificação das propostas apócrifas, contrariando o princípio da igualdade e isenção entre os licitantes.

Além disso, as entidades não teriam divulgado as informações sobre a concorrência em seus respectivos portais de transparência.

O despacho do TCU afirma que as justificativas apresentadas pelo Sesc/Senac são insuficientes e não afastam os indícios de irregularidade na concorrência.