MERCADO REAGE À LEI DISCRIMINATÓRIA

Entre a falta de quórum nesta última terça-feira (20) e a sessão de amanhã (22) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o mercado publicitário se movimentou para condenar projeto de lei da deputada evangélica Marta Costa, do PSD, que deve ser votado e proíbe campanhas com motivos LGBTQI+.

Alegação da parlamentar é que peças dessa natureza relacionadas a crianças causa desconforto familiar. O texto do projeto faz referência à participação de pessoas com orientação sexual diversa e famílias homoafetivas.

Além de posts de dezenas de agências contrários à proposta da deputada, a Abap emitiu nota de repúdio, destacando que compete à União dispor sobre a temática da Comunicação, o que torna o objeto da denominada PL 504 matéria inconstitucional.

Diz ainda o comunicado da Associação Brasileiras das Agências de Propaganda, que a publicidade reflete a sociedade em que está inserida, e que a proposta se caracteriza por censura de conteúdo, contrária à liberdade de expressão e, mais importante, aos direitos da comunidade LGBTG+.

Na contramão de todas as recentes conquistas sociais e lutas por inclusão e diversidade, o projeto ainda especifica que a proibição se aplicaria a qualquer veículo de comunicação e mídia de material que contenha alusão a preferências sexuais e movimentos sobre diversidade sexual relacionados a crianças no Estado”.

Da mesma forma que a entidade representativa das agências, a Associação Brasileira de Anunciantes , através de sua presidente executiva, Sandra Martinelli, reforça a inconstitucionalidade do projeto de lei e afirma o mesmo que fere as garantias de liberdade de expressão e econômica, além de comprometer a promoção da igualdade, pluralismo e combate aopreconceito.

A deputada Marta Costa, filha do pastor José Welington Bezerra da Costa e ligada à Assembleia de Deus, está em seu segundo mandato na ALESP após três mandatos como vereadora da capital. Na última eleição para a prefeitura de São Paulo foi candidata a vice na chapa de Andrea Matarazzo