CONAR AMPLIA APOIO À PROPAGANDA RESPONSÁVEL

Entidade assina acordo com secretarias do Consumidor e de Direitos Digitais do Ministério da Justiça

O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária assinou acordo de cooperação com a Secretaria Nacional do Consumidor e a Secretaria de Direitos Digitais, do Ministério da Justiça.

Objetivo é promover intercâmbio de informações e colaboração visando ações para o desenvolvimento de um ambiente publicitário regular, transparente e responsável, com especial atenção aos ambientes digitais.

Diversos sistemas de autorregulação da publicidade no mundo adotam a abordagem colaborativa com as autoridades públicas. O acordo de cooperação celebrado entre o CONAR e o Poder Público representa um marco, colocando o país ao lado dos mercados e sistemas de referência.

O acordo deverá abranger ações de ampliação do conhecimento sobre a autorregulação e regulação da publicidade, assim como canal oportunizado ao Sistema Nacional do Consumidor para envio de pedidos de exame de campanhas no âmbito do CONAR.

Abrangerá também o acompanhamento de áreas prioritárias e as ações de combate à publicidade de sites ilegais de apostas.

Mais do que estabelecer um canal permanente de cooperação institucional, o acordo reafirma um compromisso comum com o intercâmbio de informações, a construção de soluções técnicas, o compartilhamento de conhecimento e o aperfeiçoamento contínuo dos mecanismos de proteção da sociedade diante dos desafios da comunicação contemporânea.

Ao reunir a legitimidade do Poder Público e a expertise da autorregulação, a iniciativa poderá fortalecer a confiança no mercado publicitário, ampliar a segurança jurídica dos agentes econômicos, promover um ecossistema publicitário íntegro, transparente e comprometido com a proteção dos

“O ambiente digital exige respostas coordenadas para garantir os direitos dos consumidores”, diz o secretário nacional do Consumidor, Ricardo Morishita Wada.

“Com este acordo, fortalecemos a integração entre a SENACON, a SEDIGI e o CONAR para promover uma publicidade mais responsável, ampliar a troca de informações e prevenir práticas que possam induzir o consumidor ao erro. O objetivo é construir um ambiente digital cada vez mais transparente, ético e seguro para todos”, afirma.

“Reconhecida mundialmente por sua criatividade e qualidade, a publicidade brasileira está, também, na linha de frente das transformações tecnológicas”, explica o presidente do CONAR, Eduardo Simon.

“A expansão dos ambientes digitais e a multiplicidade de produtores e disseminadores de conteúdo ampliaram significativamente a escala e a velocidade da comunicação comercial. Ao mesmo tempo, impuseram novos desafios para prevenir práticas irregulares sem comprometer as inúmeras virtudes da publicidade como instrumento de informação, desenvolvimento econômico, concorrência e liberdade de expressão comercial”, completa.

“Como observou o filósofo canadense Marshall McLuhan, à medida que a tecnologia avança, ela inverte repetidamente as características de cada situação. Essa reflexão traduz a realidade contemporânea: um ambiente em constante transformação exige mecanismos igualmente dinâmicos de governança, capazes de acompanhar a velocidade da inovação e responder com agilidade aos novos riscos”, finaliza.