Em resposta à matéria “Globo oficializa entrega digital”, publicada por este Blog na última quinta-feira (2), a Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais emitiu nesta segunda-feira (6) um comunicado oficial. Conforme o documento, “a medida certamente acompanha a evolução tecnológica inerente à atividade, e não haveria outro caminho a ser trilhado. No entanto, em que pese todo entusiasmo inovador, o início da adoção de tais procedimentos merece uma análise mais criteriosa, de forma a aperfeiçoar o sistema arquitetado e satisfazer todos os elos da cadeia produtiva no mercado audiovisual”. Segundo a APRO, porém, o sistema “atende apenas às demandas da emissora, das empresas de streaming e, claro, dos anunciantes, sem elevar a discussão, contudo, sob a ótica dos interesses dos produtores”. Para a entidade, embora a redução do preço da geração de R$ 900 para R$ 375, e ainda com repasse às empresas de streaming homologadas, seja significativa, não significa prejuízo, já que é preciso levar em conta a extinção do processo analógico, que envolve o aluguel e manutenção de uma rede de satélites. A APRO afirma que nessa nova arquitetura, é esquecido “apenas” o elo mais importante, ou seja, o dos produtores, que são os responsáveis pela masterização do filme publicitário produzido e legítimos detentores dos direitos patrimoniais das obras publicitárias, conforme artigo 17, §2º da lei Direitos Autorais, de número 9.610 de 1998. “. No valor de uma cópia, ou de uma máster, além do preço do suporte físico, estavam contidos os valores referentes ao licenciamento dos direitos autorais de reprodução e distribuição daquele material”, explica o documento. “É necessário, portanto, que haja uma reavaliação e um reajuste do modelo proposto pela emissora Rede Globo, que deverá contar com a participação das produtoras na decisão e escolha do melhor sistema de digitação e tráfego e, se for o caso, homologação das empresas de streaming. O mesmo valerá aos futuros sistemas propostos e adotados pelas outras emissoras, em especial, Record, SBT, Band e Rede TV!”, finaliza o comunicado, elaborado pelos doutores João Paulo Morello e Mateus Barreto Basso, do Jurídico da APRO.
