CADE ENCERRA DENÚNCIA COM ACORDO

Através de Termo de Compromisso de Cessação, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica encerrou discussão sobre denúncia apresentada pela ABA contra a APRO. A entidade representativa dos Anunciantes havia denunciado a Associação das produtoras quanto à imposição de tabela de preços referente à produção e serviços de pós-produção. Com objetivo de concluir a investigação de forma consensual, rápida e definitivamente, o CADE, por decisão unânime, optou pelo acordo. Dessa forma, a APRO deixa de utilizar sua Lista de Referência de Preços, que a APRO encarava como tabela. Representada por sua presidente Leyla Fernandes e a diretora executiva Sônia Piassa, a APRO aceitou a decisão e libera seus associados para a livre concorrência. De qualquer maneira, a entidade continuará orientando as produtoras no sentido de preservar o direito autoral das empresas e profissionais que participam de obras audiovisuais.