Blog do Adonis

Documento orienta sobre regras e limitações previstas pela legislação sobre publicidade

O Sistema Nacional das Agências de Propaganda distribui aos associados da Federação Nacional das Agências de Propaganda), 20 Sinapros estaduais e 3 Delegacias que operam em todo o País, o Manual de Publicidade em Período Eleitoral.

Dividido em 14 capítulos, o documento apresenta as regras básicas sobre as restrições impostas aos gestores públicos federais e estaduais no atual período eleitoral, tendo como referência as leis que tratam do tema.

O documento, elaborado com o apoio da área jurídica da Fenapro, tem como base as regras previstas na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e as alterações promovidas pelas Leis nº 13.165/2015 e nº 14.356/2022, bem como a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), além das Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral e da jurisprudência consolidada dos Tribunais Eleitorais aplicáveis.

Ana Paula Passarelli assume diretoria da entidade mira sustentabilidade e valorização institucional

Durante evento de posse da nova diretoria do Sistema das Agências de Propaganda do Estado de São Paulo, ficou estabelecido que a entidade tem como meta liderar a categoria rumo à sustentabilidade e à valorização institucional.

O novo time tem Roberto Tourinho como vice-presidente e 19 diretores, de olho nas profundas transformações na indústria da comunicação, impulsionado pela consolidação de novas tecnologias e pela necessidade urgente de reinvenção estrutural das agências.

Entre as prioridades da nova gestão, estão a manutenção da solidez institucional da entidade, a defesa jurídica, ética e empresarial das agências e o fortalecimento da atividade publicitária como vetor de desenvolvimento econômico do estado de São Paulo.