Mercado
PRODUTORAS ESTÃO ISENTAS DE PAGAR ISS
Publicado em
Por decisão do STJ, as produtoras de obras audiovisuais publicitárias ou de conteúdo de entretenimento para TV, cinema e internet não são obrigadas a pagar alíquota de 5% de ISSQN, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.
A ação foi patrocinada pelo escritório Coelho & Morello Advogados Associados, da capital paulista, e o Blog apurou que o cliente da banca em questão é a APRO, Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais.
E embora a decisão definitiva do STJ é relacionada diretamente ao postulante, abre a possibilidade para que qualquer empresa de produção e/ou gravação audiovisual, seja da cidade de São Paulo ou de qualquer outra localidade do País, também possa ficar dispensada do pagamento de ISS sobre seus serviços.
O precedente cria jurisprudência que se aplica a toda e qualquer empresa que tenha atividades de produção e gravação audiovisuais de qualquer natureza e que pretenda se eximir desse tributo, desde que também ingresse com ação nesse sentido na Justiça. … Continue lendo “PRODUTORAS ESTÃO ISENTAS DE PAGAR ISS”








