SECOM E CONAR POR PROPAGANDA RESPONSÁVEL

Secretaria de Comunicação da presidência e órgão autorregulador firmam acordo

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária assinaram nesta segunda-feira (8) um Acordo de Cooperação Técnica voltado ao fortalecimento da publicidade responsável no Brasil e enfrentamento a golpes e fraudes usando políticas públicas.

O Acordo tem como objetivo promover ações de formação, capacitação, troca de experiências, disseminação de informações e metodologias, sempre orientadas pelas melhores práticas da autorregulação da publicidade.

A iniciativa busca apoiar o aprimoramento do ecossistema publicitário brasileiro, reforçando a ética, a transparência e a integridade da comunicação, em um contexto de profundas transformações digitais.

A parceria também prevê o desenvolvimento de atividades conjuntas para enfrentar publicidade de fraudes e golpes envolvendo políticas públicas ou utilizando marcas da administração pública direta e indireta.

O Conar tem papel central na promoção da publicidade ética e responsável no país. Seu sistema funciona a partir de monitoramento contínuo, recebimento de denúncias de consumidores, autoridades e empresas, além de notificações preventivas sobre possíveis infrações ao Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária.

Os casos são analisados pelo Conselho de Ética, que pode recomendar a suspensão imediata de peças, sugerir ajustes às campanhas ou advertir agências e anunciantes. Apenas em 2024, o Conar instaurou mais de 300 processos, resultando em reprovações, conciliações e correções de anúncios – a maioria relacionada a conteúdos veiculados na internet.

Outro eixo importante da cooperação entre Conar e Secom está ligado ao enfrentamento da publicidade fraudulenta e de golpes digitais que usam indevidamente a imagem de Políticas Públicas e do Governo Federal para enganar cidadãos. O Conar poderá sinalizar a existência desse tipo de material e a Secom tomará as medidas cabíveis para proteção das políticas e instituições públicas e dos cidadãos.

Atualmente, a Secom, por meio da Secretaria de Políticas Digitais recebe denúncia dessas publicidades digitais suspeitas e aciona a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, órgão da Advocacia-Geral da União, responsável por adotar medidas judiciais e extrajudiciais para proteger políticas e a democracia. Desde 2023, mais de 60 casos já foram encaminhados para providências legais.

“A assinatura deste acordo reafirma o compromisso da Secom em trabalhar lado a lado com o Conar para fortalecer a publicidade responsável no Brasil. Em um cenário de rápidas mudanças, precisamos de instrumentos de cooperação que unam esforços em prol da transparência, da proteção dos cidadãos contra práticas abusivas e da valorização da informação de qualidade”, diz a secretária-adjunta da Secretaria de Políticas Digitais da Secom, Nina Santos.

“A publicidade brasileira é reconhecida mundialmente por sua criatividade e qualidade, estando na vanguarda das inovações impulsionadas pela tecnologia. Nesse cenário, torna-se ainda mais relevante investir em soluções construídas de forma colaborativa”, afirma Sergio Pompilio, presidente do Conar.

“A assinatura deste acordo com a Secom representa um marco na trajetória do CONAR e da autorregulação publicitária, consolidando um modelo de parceria que fortalece princípios éticos e a prática de uma comunicação responsável e transparente. Não tenho dúvida de que esta cooperação será um divisor de águas, ampliando a confiança da sociedade e reforçando o compromisso do setor publicitário com o interesse público”, completa.

SETOR DE APOSTAS

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda e o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária também assinaram Acordo de Cooperação para fortalecer a fiscalização e promover maior responsabilidade nas campanhas de publicidade do setor de apostas de quota fixa e promoções comerciais no Brasil.

“Trata-se de um marco significativo. A conjugação de esforços entre regulação e autorregulação tem se consolidado como uma abordagem moderna e requisitada na maioria dos países, sendo essencial para enfrentar os desafios pela frente, especialmente em segmentos de impacto, como o de apostas. Estamos confiantes de que essa parceria fortalecerá ainda mais o compromisso de publicidade socialmente responsável e contribuirá para um futuro de inovação responsável e sustentável” explica Sergio Pompilio.

“A assinatura deste acordo com o Conar reforça o compromisso da Secretaria de Prêmios e Apostas com o jogo responsável. Sabemos que a publicidade exerce papel central na forma como a sociedade enxerga as apostas. Por isso, não podemos permitir mensagens que induzam ao engano, que estimulem práticas nocivas ou que alcancem públicos vulneráveis, como crianças e adolescentes”, disse Regis Anderson Dudena, secretário de Prêmios e Apostas.