SINAPRO LANÇA NOVA EDIÇÃO DO GUIA DE LICITAÇÕES

Sindicato das Agências de SP apresenta guia revisado de concorrência publicitária para contas públicas

Com objetivo de orientar o mercado publicitário e colaborar com a administração pública na realização dos processos licitatórios de serviços publicitários, o Sinapro-SP em parceria com o Ecossistema Sinapro/Fenapro e Abap, lança a 3ª edição revisada do “Guia de Orientação à Administração Pública e a Agências de Publicidade sobre Licitações de Serviços Publicitários’.

De autoria do advogado Paulo Gomes de Oliveira Filho, consultor jurídico do SINAPRO-SP e da ABAP e especialista em publicidade pública, o guia se constitui em ferramenta essencial para esclarecer os aspectos legais e operacionais dos processos licitatórios, fortalecer a segurança jurídica e a transparência nas contratações.

A nova edição do guia foi atualizada com base na atual Lei Geral de Licitações (Lei 14.133/2021), que revogou a Lei 8.666/93, e representa um avanço na contratação de produtos e serviços pelo poder público. Também apresenta as disposições da Lei 12.232/10, que trata especificamente da contratação de serviços

“As licitações públicas são um tema estratégico para o mercado publicitário. Acompanhar as atualizações da área legal é fundamental para garantir que os processos licitatórios sejam mais eficazes, transparentes e alinhados à legislação”, diz Roberto Tourinho, presidente do Sinapro-SP.

Tourinho destaca que a nova edição do guia reforça o compromisso da entidade em orientar agências e órgãos públicos sobre a importância de seguir os parâmetros legais que regem as licitações.

“Com o guia, os gestores públicos e o setor privado dispõem de todas as informações necessárias para conduzir a contratação de serviços publicitários com ética e transparência”, afirma.

Mariana Panhoni, diretora executiva da Abap, destaca que “esta nova edição do Guia reafirma o compromisso das entidades com a integridade, a transparência e a qualificação das relações entre agências e o poder público. É um instrumento fundamental para orientar gestores e profissionais em um momento em que as transformações na comunicação exigem ainda mais clareza e responsabilidade nos processos de contratação.”

“O documento traz orientações claras e objetivas com base nas atualizações legais e regulatórias que impactam os processos licitatórios. Por isso, além de ser uma ferramenta para agências, anunciantes e órgãos públicos, serve como fonte de consulta e referência na elaboração de editais para a contratações de serviços publicitários”, explica Paulo Gomes de Oliveira Filho>

A 3ª Edição do “Guia de Orientação à Administração Pública e a Agências de Publicidade sobre Licitações de Serviços Publicitários” é um serviço exclusivo para as agências associadas e filiadas ao Ecossistema Sinapro/Fenapro.