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TRIBUNAL JULGA RECURSO DO MC DONALD’S

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O Tribunal de Justiça de São Paulo retoma na próxima segunda-feira (10), o julgamento do recurso apresentado pelo McDonald’s contra decisão que concluiu que a ação “Show do Ronald McDonald” configura estratégia publicitária para o público infantil, e não uma atividade meramente educativa.

O julgamento é um desdobramento da ação civil pública iniciada em 2016 pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, contra a rede de fast food e sua promoção nas escolas.

Em  2018, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, vinculado ao Ministério de Justiça, multou a empresa em R$ 6 milhões por publicidade abusiva direcionada ao público infantil.

O programa Criança e Consumo, do Instituto Alana, que atua no processo como amicus curiae (quando uma instituição ou pessoa externa ao caso contribui com conhecimentos técnicos e subsídios para cortes judiciais), fez um levantamento em 2013 e constatou que, em apenas dois meses, mais de 60 apresentações do palhaço Ronald McDonald, mascote da marca, aconteceram em escolas de educação infantil e creches, públicas e privadas, em diversos estados do país.

“A decisão de primeira instância foi no sentido de reforçar que o ambiente escolar é um espaço de desenvolvimento da criança, que deve ser preservado de qualquer tipo de ação publicitária. Esperamos que o Tribunal de Justiça de São Paulo reafirme a abusividade das apresentações do Palhaço Ronald McDonald, com vistas a garantir os direitos das crianças com prioridade absoluta, inclusive contra a exploração comercial”, diz Livia Cattaruzzi, advogada do programa Criança e Consumo.