LEI CIDADE LIMPA VAI MUDAR

Em vigor desde janeiro de 2007, a Lei Cidade Limpa, que baniu outdoors de São Paulo em favor de publicidade em mobiliário urbano, será alterada para atender à terceirização das avenidas marginais dos rios Tietê e Pinheiros.

Não há outra saída para proporcionar às empresas que privatizarão 55 quilômetros no município obter retorno com propaganda ao investimento de R$ 3 bilhões por 30 anos de concessão.

A revisão da lei, prevista ainda na gestão de João Doria Jr à frente da prefeitura, deverá ocorrer agora em parceria com o governo do Estado, já que se a administração de Bruno Covas responde pela cidade, o governador Doria tem sob sua responsabilidade os rios que acompanham o sistema viário das marginais.

Como prefeito da capital paulista, João Doria Jr até utilizou os proibidos outdoors na cidade de São Paulo para divulgar seu projeto “Cidade Linda” em placas publicitárias da rodovia Ayrton Senna no limite da cidade com Guarulhos, em 2017.

Promulgada pelo então prefeito Gilberto Kassab, a Lei Cidade Limpa provocou uma crise no setor de Outdoor em São Paulo. Atualmente, os espaços publicitários da metrópole são comercializados pela francesa JC Decaux e a brasileira Ótima Painéis, respectivamente em relógios de rua e abrigos de ônibus.

Voz do segmento no estado, o Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior luta há anos por alterações na lei. Um projeto de mudanças que prevê inclusive um aumento de arrecadação de R$ 30 milhões por ano à prefeitura está nas mãos de Bruno Covas.

“Além dessa receita viável, já que nosso projeto prevê autorização para publicidade espaçada, em dimensões compatíveis com o cenário urbano, a prefeitura ainda poderia arrecadar mais R$ 15 milhões com ISS”, defende Luiz Fernando Rodovalho, presidente do SEPEX.

De qualquer maneira, ele diz que gostaria também de ser ouvido pelo governo m caso as mudanças a serem promovidas se refiram apenas às marginais.

“A publicidade é importante para o pequeno e médio anunciante. A Lei Cidade Limpa os excluiu do processo de comunicação com o público. Entendemos que se o governo vai alterar as regras para os espaços públicos, deveria também prestar atenção aos espaços privados, com os quais só tem a ganhar”, concluiu Rodovalho.

A privatização das marginais dos rios Pinheiros e Tietê foi definida na última quarta-feira (27) através de ofício assinado por prefeitura e governo do Estado, cujos termos devem ser publicados em cerca de quatro meses. A privatização, que deve vigorar apenas em 2020, vai autorizar a venda de publicidade em trechos por onde circulam mais de 600 mil veículos por dia.

Hoje, segundo a Lei Cidade Limpa, são permitidas nas marginais placas publicitárias de 60 centímetros de largura por 40 centímetros de altura, espaço menor do que o disponibilizado em relógios de rua.